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Informações para quem busca compreender seus direitos na demissão, verbas rescisórias, horas extras, justa causa, FGTS, acidente de trabalho e estabilidade. Conteúdo da equipe do escritório Jacob Ribeiro e Gaglianone Advogados Associados.
A jornada máxima cai de 44 para 40 horas por semana, com dois dias de descanso e sem redução de salário. Veja, de forma simples, o que muda, as datas de cada etapa, quem fica de fora e o que fazer se a empresa não cumprir.
Trabalha como PJ, mas tem chefe, horário e exclusividade? Entenda quando a contratação por CNPJ esconde uma relação de emprego e quais direitos podem ser cobrados.
O esgotamento profissional é reconhecido como doença relacionada ao trabalho. Veja o que isso significa para o afastamento, a estabilidade no emprego e uma possível indenização.
O banco de horas permite compensar horas a mais com folgas, mas tem regras. Veja quando ele é inválido e o trabalhador tem direito a receber as horas como extras.
A justa causa retira direitos importantes do trabalhador, por isso exige requisitos rígidos. Saiba quando ela pode ser revertida na Justiça do Trabalho.
A trabalhadora gestante não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Entenda como funciona essa proteção.
CAT, afastamento pelo INSS, estabilidade de 12 meses e indenização contra a empresa. Veja o que a lei garante a quem se acidenta ou adoece por causa do trabalho.
A empresa deve depositar 8% do salário todo mês no FGTS. Saiba como conferir os depósitos, quais são os prazos e o que fazer quando eles não aparecem.
A rescisão indireta é a chamada 'justa causa do empregador': quando a empresa comete falta grave, o trabalhador pode considerar o contrato rescindido e buscar as mesmas verbas de uma demissão sem justa causa.
Jornada de 8 horas diárias, adicional mínimo de 50%, limite de 2 horas extras por dia e base de cálculo que vai além do salário-base: entenda as regras que definem se você está recebendo corretamente.
Exposição prolongada e repetitiva a condutas abusivas que atingem a dignidade do trabalhador. Entenda o conceito, o que a Lei 14.457/22 trouxe e quais consequências jurídicas podem existir.
Saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional, férias com 1/3, FGTS com multa de 40% e as guias de saque e seguro-desemprego: a lista completa das verbas na demissão sem justa causa.
São dois prazos diferentes e complementares: dois anos após o fim do contrato para ajuizar a ação e cinco anos retroativos de valores que podem ser cobrados dentro dela.
A homologação no sindicato deixou de ser obrigatória com a Reforma Trabalhista. Por isso, revisar o cálculo das verbas antes de assinar o TRCT ganhou ainda mais importância.