Acidente de Trabalho: Direitos do Trabalhador e Quando Cabe Indenização

Acidentes e doenças ligados ao trabalho geram direitos específicos — tanto perante o INSS quanto perante o empregador. Muitos trabalhadores desconhecem parte deles.

O que é considerado acidente de trabalho

Além do acidente ocorrido durante o serviço, a lei equipara ao acidente de trabalho as doenças profissionais e as doenças do trabalho, como lesões por esforço repetitivo e certos transtornos causados pelas condições do ambiente de trabalho (Lei 8.213/1991, art. 20).

A CAT

A empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Se não emitir, o próprio trabalhador, seus dependentes, o sindicato ou o médico que o atendeu podem fazê-lo.

Direitos durante e depois do afastamento

• Benefício do INSS: a partir do 16º dia de afastamento, o trabalhador recebe o auxílio por incapacidade temporária acidentário;
• FGTS: a empresa deve continuar depositando o FGTS durante o afastamento por acidente de trabalho;
• Estabilidade: ao retornar, o trabalhador tem garantia de emprego por 12 meses após o fim do benefício acidentário (Lei 8.213/1991, art. 118).

Indenização contra a empresa

Independentemente do benefício do INSS, o empregador pode ser condenado a indenizar danos materiais (como despesas médicas e perda da capacidade de trabalho), morais e estéticos. Em regra, é preciso demonstrar culpa da empresa — por exemplo, falta de equipamento de proteção ou de treinamento. Em atividades que, por sua natureza, expõem o trabalhador a risco especial, o Supremo Tribunal Federal admite a responsabilidade da empresa mesmo sem culpa.

Documente tudo

Laudos, atestados, exames, fotos e testemunhas são fundamentais. Quanto mais cedo o trabalhador busca orientação, melhores as chances de garantir todos os direitos.

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