Pejotização: quando o "PJ" tem direito a vínculo de emprego

Cada vez mais profissionais são contratados como pessoa jurídica, com CNPJ próprio e emissão de nota fiscal. Em muitos casos, é uma relação legítima entre empresas. Em outros, é um emprego com outro nome.

O que caracteriza o emprego

A CLT (arts. 2º e 3º) define o empregado pela presença conjunta de alguns elementos:

• Pessoalidade: o trabalho precisa ser feito por você, sem poder mandar outra pessoa no lugar;
• Habitualidade: trabalho contínuo, não eventual;
• Remuneração: pagamento pelo serviço;
• Subordinação: você recebe ordens, tem metas impostas, horário controlado e responde a um chefe.

Quando esses elementos estão presentes, o que vale é a realidade do dia a dia, não o nome do contrato.

Sinais de alerta

• Horário fixo e controle de ponto ou de presença;
• Exclusividade imposta pela empresa;
• E-mail corporativo, crachá e participação na estrutura da equipe como qualquer empregado;
• Valor mensal fixo, sem relação com entregas específicas;
• Abertura do CNPJ exigida pela empresa como condição para a contratação.

O cenário nos tribunais

O tema está em debate no Supremo Tribunal Federal, que já validou outras formas de contratação, como a terceirização, e vem analisando a validade dos contratos de PJ. Por isso, cada caso precisa ser avaliado com cuidado, com base nas provas da relação real de trabalho.

Quais direitos podem ser cobrados

Se o vínculo for reconhecido, o trabalhador pode receber carteira assinada, férias com um terço, 13º salário, FGTS com a multa de 40%, horas extras e demais verbas do período.

Atenção ao prazo

A ação deve ser proposta em até 2 anos após o fim da relação de trabalho e alcança os 5 anos anteriores ao seu ajuizamento. Guardar mensagens, e-mails, escalas e comprovantes de pagamento faz toda a diferença.